1. Quem somos
O Canal de Denúncias é uma plataforma tecnológica utilizada por organizações para registrar, tratar e acompanhar denúncias. Cada organização é controladora dos dados; a plataforma atua como operadora, fornecendo a infraestrutura.
2. Dados coletados
Obrigatórios: categoria, descrição, data e hora da denúncia.
Opcionais (se não anônimo): nome, e-mail, telefone, relação com a empresa.
Técnicos: endereço IP, data/hora e identificador do navegador.
3. Finalidade do tratamento
- Viabilizar o registro e tratamento das denúncias;
- Permitir o acompanhamento por protocolo;
- Garantir segurança e integridade das informações;
- Atender exigências legais e regulatórias;
- Realizar auditorias internas de compliance.
4. Base legal (LGPD)
- Cumprimento de obrigação legal (Art. 7º, II);
- Legítimo interesse do controlador (Art. 7º, IX);
- Exercício regular de direitos (Art. 7º, VI);
- Consentimento do titular, quando aplicável (Art. 7º, I).
5. Compartilhamento de dados
Os dados são acessíveis apenas aos administradores autorizados da organização controladora, à equipe técnica da plataforma (quando necessário) e às autoridades competentes (quando legalmente exigido).
Não vendemos, alugamos ou compartilhamos dados com terceiros para fins comerciais.
6. Segurança dos dados
- Criptografia em trânsito (HTTPS/TLS);
- Armazenamento criptografado em nuvem (AWS S3);
- Controle de acesso por níveis e perfis;
- Registro de auditoria de acessos;
- Backups periódicos e redundância geográfica.
7. Tempo de retenção
Os dados são mantidos pelo tempo necessário ao cumprimento das finalidades, observados os prazos legais. Após isso, são anonimizados ou excluídos com segurança.
8. Direitos do titular
Em conformidade com o Art. 18 da LGPD, o titular tem direito a:
- Confirmação da existência de tratamento;
- Acesso aos dados;
- Correção de dados incompletos ou desatualizados;
- Anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários;
- Portabilidade dos dados;
- Eliminação dos dados tratados com consentimento;
- Informação sobre compartilhamento;
- Revogação do consentimento.
9. Cookies
A plataforma utiliza apenas cookies essenciais (sessão, segurança). Não utilizamos cookies de rastreamento ou publicidade.
10. Transferência internacional
Os dados são armazenados em servidores no Brasil. Eventual transferência internacional observará os Arts. 33 a 36 da LGPD.
11. Contato do Encarregado (DPO)
Para exercer seus direitos ou esclarecer dúvidas sobre o tratamento de dados, entre em contato com o encarregado de dados da organização responsável pelo canal.